22/07/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 20:03

Decorrido prazo de MARIA ADRIELE GORETE DOS REIS em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 04:40

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006897-47.2024.4.01.3904 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ADRIELE GORETE DOS REIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MILENA ANICETO FRANCO - PA24898 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Castanhal, 3 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
03/07/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 08:52

Expedição de Documento RPV.
25/04/2025 14:15

Decorrido prazo de MARIA ADRIELE GORETE DOS REIS em 23/04/2025 23:59.
07/04/2025 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 22:06

Decorrido prazo de MARIA ADRIELE GORETE DOS REIS em 28/02/2025 23:59.
13/02/2025 08:42

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 08:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/02/2025 08:42

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 08:42

Juntada de Certidão
13/02/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 08:42

Homologada a Transação
07/02/2025 13:56

Conclusos para julgamento
07/02/2025 09:47

Juntada de petição intercorrente
15/01/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2025 14:12

Juntada de contestação
12/11/2024 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 00:27

Decorrido prazo de MARIA ADRIELE GORETE DOS REIS em 08/11/2024 23:59.
23/09/2024 11:02

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
03/09/2024 12:51

Juntada de Informação de Prevenção
30/08/2024 01:17

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 01:17

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 01:17

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 01:17

Juntada de dossiê - prevjud
25/07/2024 21:25

Recebido pelo Distribuidor
25/07/2024 21:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2024 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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