27/08/2025 08:43

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 14:30

Juntada de Certidão
16/07/2025 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 08:14

Juntada de outras peças
01/07/2025 01:27

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004668-09.2022.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: J.

H.

M.

D.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILLIAN FEITOSA DA SILVA - MA17191 e ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA - MA14054 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bacabal, 28 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/06/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 09:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/06/2025 09:17

Expedição de Documento RPV.
23/06/2025 10:18

Juntada de Informações prestadas
27/05/2025 20:19

Juntada de petição intercorrente
04/05/2025 13:02

Juntada de petição intercorrente
16/04/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:32

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 19:12

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 18:09

Juntada de petição intercorrente
08/03/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 17:39

Juntada de outras peças
17/02/2025 16:40

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 16:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 16:40

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 16:40

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 16:40

Homologada a Transação
11/02/2025 23:15

Conclusos para julgamento
29/01/2025 10:57

Juntada de pedido de homologação de acordo
29/01/2025 10:05

Juntada de manifestação
28/01/2025 15:35

Juntada de contestação
25/11/2024 19:07

Juntada de outras peças
18/11/2024 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:27

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:01

Juntada de Certidão
25/09/2024 19:04

Juntada de Certidão
23/09/2024 18:54

Juntada de Certidão
23/09/2024 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:31

Juntada de Certidão
21/05/2023 11:20

Juntada de laudo pericial
15/05/2023 11:56

Juntada de manifestação
04/05/2023 14:28

Juntada de manifestação
28/04/2023 17:20

Perícia agendada
28/04/2023 16:52

Juntada de Certidão
28/04/2023 15:34

Juntada de Certidão
28/04/2023 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
08/09/2022 15:11

Juntada de Informação de Prevenção
08/09/2022 13:31

Recebido pelo Distribuidor
08/09/2022 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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