30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA DECISÃO PROCESSO Nº 0039235-41.2016.4.01.3300 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOÃO VERIDIANO FRANCO NETO EXECUTADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA 1.

A sentença de fls. 92/106 do processo físico (fls. 99/113 dos documentos registrados em 18.03.2020 sob o Id. 1767916553) condenou o IFBA ao pagamento de honorários advocatícios, mas estabeleceu que o percentual seria definido quando fosse liquidada a sentença (art. 85, § 4º, II, do CPC). 2.

O TRF da 1ª Região negou provimento à apelação do IFBA, mas majorou os honorários advocatícios em um ponto percentual sobre o valor arbitrado na origem, conforme o acórdão registrado em 16.05.2023 sob o Id. 1767916560. 3.

Diante do exposto, fixo os honorários advocatícios de sucumbência referentes ao processo de conhecimento em 10% do valor da condenação, de acordo com o art. 85, § 2º, do CPC-2015. 4.

Junte a parte exequente, no prazo de 15 dias, os cálculos dos honorários advocatícios de sucumbência, na forma acima fixada, com o acréscimo do percentual fixado pelo TRF da 1ª Região. 5.

Cumprido o item 4, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do CPC-2015), em relação honorários advocatícios de sucumbência.

Intime(m)-se.

Salvador/BA, datada e assinada eletronicamente.

ARALI MACIEL DUARTE Juíza Federal da 1ª Vara/BA
19/03/2020 03:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
10/10/2017 15:42

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
10/10/2017 15:17

REMESSA ORDENADA: TRF
10/10/2017 15:17

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
19/09/2017 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/09/2017 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/09/2017 19:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/09/2017 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2017 16:26

Conclusos para despacho
01/09/2017 16:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
01/09/2017 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2017 08:48

CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RET. POR SERV AUTORIZADO, VOLS.:
31/07/2017 18:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
31/07/2017 18:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD
15/05/2017 18:52

Conclusos para decisão
10/05/2017 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
05/05/2017 09:16

CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.:
19/04/2017 14:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - IFBA
19/04/2017 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2017 09:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
31/03/2017 12:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
24/03/2017 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/03/2017 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2017 16:50

REPLICA APRESENTADA
20/02/2017 09:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
17/02/2017 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
14/02/2017 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/02/2017 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/02/2017 16:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
14/02/2017 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2016 16:15

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO ANTONIO FERNANDO, AUTOS COM 01 VOLUME.
02/12/2016 17:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/11/2016 08:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/11/2016 09:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/11/2016 20:43

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
25/11/2016 20:43

CitaçãoORDENADA
25/11/2016 20:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/11/2016 13:29

Conclusos para despacho
25/11/2016 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2016 12:20

INICIAL AUTUADA
16/11/2016 14:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA
16/11/2016 14:36

INICIAL AUTUADA
09/11/2016 15:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2016

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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