24/09/2025 00:44

Publicado Sentença Tipo B em 24/09/2025.
24/09/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 12:50

Juntada de comprovante de protocolo (tã³pico sãntese)
22/09/2025 12:47

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2025 12:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/09/2025 12:47

Transitado em Julgado em 22/09/2025
22/09/2025 12:47

Juntada de Certidão
22/09/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2025 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2025 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2025 12:47

Homologada a Transação
22/09/2025 09:02

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/09/2025 15:34

Conclusos para julgamento
18/09/2025 00:52

Decorrido prazo de LEIDIANE COSTA PEREIRA em 17/09/2025 23:59.
10/09/2025 01:06

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:15

Juntada de contestação
27/08/2025 17:50

Juntada de manifestação
18/08/2025 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 02:02

Decorrido prazo de LEIDIANE COSTA PEREIRA em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:22

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1004996-37.2025.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEIDIANE COSTA PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Havendo pedido, postergo para o momento da prolação da sentença a análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela.

Considerando a possibilidade de formalização de negócio jurídico processual para a adoção do fluxo processual denominado de Instrução Concentrada, nos termos da Recomendação CJF 01/2025, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada.

HAVENDO INTERESSE EM ADERIR À INSTRUÇÃO CONCENTRADA: Deverá a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário.

Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação.

O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos.

Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência.

Nesse caso, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da Instrução Concentrada.

Com a manifestação do INSS, intime-se a parte contrária para manifestação sobre eventual acordo ou para réplica, no prazo de 15 dias.

Em seguida, voltem conclusos NÃO HAVENDO INTERESSE EM ADERIR À INSTRUÇÃO CONCENTRADA: Cite-se e intime-se o INSS para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 dias, devendo manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição e/ou decadência.

Deve, também, neste ínterim, apresentar eventual proposta de acordo e juntar processo administrativo, CNIS e demais documentos necessários ao esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/01, art. 11).

Em seguida, dê-se vista à parte autora da manifestação do INSS e dos documentos juntados, pelo prazo de 15 dias.

No mesmo prazo, deve a parte autora manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição e/ou decadência, bem como acerca da proposta de acordo eventualmente oferecida.

Havendo necessidade de produção de prova oral, DESIGNE-SE audiência de conciliação, instrução e julgamento, incluindo o feito em pauta, e procedendo-se à intimação das partes, as quais deverão trazer suas testemunhas, independentemente de intimação, até o máximo de três.

Havendo interesse de incapaz, vista ao MPF pelo prazo de 05 dias.

Em seguida, façam-me os autos conclusos para sentença.

TEIXEIRA DE FREITAS, data do registro. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
01/07/2025 08:17

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2025 08:17

Juntada de Certidão
01/07/2025 08:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 08:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 08:17

Concedida a gratuidade da justiça a LEIDIANE COSTA PEREIRA - CPF: *74.***.*70-84 (AUTOR)
26/06/2025 10:03

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
18/06/2025 16:14

Juntada de Informação de Prevenção
11/06/2025 11:29

Recebido pelo Distribuidor
11/06/2025 11:29

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004404-88.2024.4.01.3907

Ebson Lima de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gabriela Sevignani

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/09/2024 12:24

Exibir Processo

Processo nº 1031205-69.2022.4.01.3500

Condominio Amarilis

Fundo de Arrendamento Residencial

Advogado: Barbara Felipe Pimpao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/09/2022 14:33

Exibir Processo

Processo nº 1031205-69.2022.4.01.3500

Fundo de Arrendamento Residencial

Condominio Amarilis

Advogado: Paulo Esteves Silva Carneiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2023 10:31

Exibir Processo

Processo nº 1002608-55.2025.4.01.3704

Diarlei Santana Pereira

Gerente da Agencia da Previdencia Social...

Advogado: Pedro Henrique Barbosa Guimaraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1002617-26.2025.4.01.3313

Jadina Aroeira de Jesus Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wellington Ferreira Aguilar Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2025 14:23

Exibir Processo