29/07/2025 23:00

Juntada de Certidão
29/07/2025 23:00

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/07/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 11:16

Juntada de manifestação
02/07/2025 05:06

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002333-55.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: D.

R.

P.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEX DA SILVA LOPES - AC6210 e MARCOS DA SILVA BARBOSA - AC6196 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 18:20

Expedição de Documento RPV.
01/04/2025 18:44

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 18:44

Cancelada a conclusão
01/04/2025 18:42

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 17:17

Transitado em Julgado em 08/11/2024
12/11/2024 11:36

Juntada de Informações prestadas
12/11/2024 00:47

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:36

Decorrido prazo de DIOGO RODRIGUES PASSOS em 04/11/2024 23:59.
22/10/2024 16:20

Juntada de petição intercorrente
14/10/2024 20:22

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024 20:22

Juntada de Certidão
14/10/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 20:22

Concedida a gratuidade da justiça a D. R. P. - CPF: *97.***.*91-74 (AUTOR)
14/10/2024 20:22

Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2024 20:22

Julgado procedente o pedido
12/06/2024 16:21

Conclusos para julgamento
07/02/2024 00:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/02/2024 23:59.
04/01/2024 18:28

Juntada de parecer
15/12/2023 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:33

Juntada de contestação
19/10/2023 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
14/10/2023 15:55

Juntada de Certidão
30/06/2023 14:52

Juntada de laudo pericial
30/05/2023 01:04

Juntada de laudo pericial
30/05/2023 00:28

Juntada de laudo pericial
03/05/2023 02:23

Decorrido prazo de DIOGO RODRIGUES PASSOS em 02/05/2023 23:59.
20/04/2023 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 18:43

Perícia agendada
20/04/2023 18:42

Perícia agendada
30/03/2023 11:00

Recebidos os autos
30/03/2023 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/03/2023 23:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
16/03/2023 23:01

Juntada de Informação de Prevenção
15/03/2023 12:20

Recebido pelo Distribuidor
15/03/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025266-40.2024.4.01.9999

Francisca Gloria Pereira Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eloir Francisco Milano da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2024 10:32

Exibir Processo

Processo nº 1001057-92.2025.4.01.4301

Deusivania Acacio da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Angelica Sacardo Faria Spirlandelli

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/02/2025 09:36

Exibir Processo

Processo nº 1009938-49.2024.4.01.3313

Nelson Fernandes da Silva Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Raquel Castro Bonin

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2024 12:27

Exibir Processo

Processo nº 1009938-49.2024.4.01.3313

Nelson Fernandes da Silva Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kamilla Barros Teixeira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/09/2025 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1010752-72.2025.4.01.0000

Uniao Federal

Sueli Bernardo Moreira Andre

Advogado: Henrique da Silva Nunes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2025 16:58

Exibir Processo