27/08/2025 14:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/08/2025 14:25

Juntada de Certidão
06/08/2025 00:31

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/08/2025 23:59.
19/07/2025 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 11:26

Juntada de manifestação
11/07/2025 01:40

Decorrido prazo de ALDECI NUNES NOGUEIRA em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 12:07

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000703-27.2025.4.01.3506 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALDECI NUNES NOGUEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Formosa, 1 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
01/07/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/07/2025 08:21

Expedição de Documento RPV.
28/06/2025 14:51

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/06/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:11

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 14:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO.
25/06/2025 15:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 15:11

Transitado em Julgado em 09/06/2025
25/06/2025 15:11

Homologada a Transação
11/06/2025 14:36

Juntada de Certidão
10/06/2025 09:04

Juntada de manifestação
09/06/2025 15:07

Juntada de Ata de audiência
16/05/2025 00:06

Decorrido prazo de ALDECI NUNES NOGUEIRA em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
28/04/2025 08:51

Juntada de Certidão
28/04/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:05

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2025 14:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO.
31/03/2025 14:59

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:47

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:48

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:45

Juntada de contestação
25/02/2025 12:07

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 12:07

Juntada de Certidão
25/02/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:46

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:45

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
20/02/2025 13:02

Juntada de Informação de Prevenção
20/02/2025 08:45

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2025 08:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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