05/08/2025 17:21

Juntada de Informações prestadas
30/07/2025 00:26

Decorrido prazo de JAQUELINE DOS SANTOS FREITAS em 29/07/2025 23:59.
26/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:40

Decorrido prazo de JAQUELINE DOS SANTOS FREITAS em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:46

Publicado Intimação polo ativo em 14/07/2025.
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013485-33.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAQUELINE DOS SANTOS FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUSELIA DOS SANTOS BATISTA - BA64714 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 8 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
08/07/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/07/2025 08:29

Expedição de Documento RPV.
01/07/2025 18:11

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2025 18:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/07/2025 18:11

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 18:11

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 18:11

Concedida a gratuidade da justiça a JAQUELINE DOS SANTOS FREITAS - CPF: *25.***.*35-69 (AUTOR)
01/07/2025 18:11

Homologada a Transação
04/06/2025 09:57

Conclusos para julgamento
31/05/2025 20:09

Juntada de resposta
28/05/2025 23:37

Juntada de contestação
31/03/2025 12:07

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 20:47

Juntada de procuração
12/02/2025 01:00

Decorrido prazo de JAQUELINE DOS SANTOS FREITAS em 11/02/2025 23:59.
10/01/2025 16:09

Juntada de Certidão
10/01/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 12:24

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 12:24

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 12:24

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 12:24

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
19/12/2024 11:50

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2024 23:25

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 23:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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