TRF1 - 1007775-04.2025.4.01.3300
1ª instância - 21ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2025 14:15
Arquivado Definitivamente
-
27/07/2025 14:06
Transitado em Julgado em 24/07/2025
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25/07/2025 00:49
Decorrido prazo de ROSENILTON ALVES DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.
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10/07/2025 02:07
Publicado Sentença Tipo C em 10/07/2025.
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10/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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09/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1007775-04.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROSENILTON ALVES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARMANDO LUIZ MONTEIRO ALVES - BA31508 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).
Intimada a emendar e/ou instruir a petição inicial, sob as penas do art. 321, parágrafo único, do CPC, A parte autora não cumpriu inteiramente o ato ordinatório retro.
Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, do CPC.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.
Havendo recurso, fica desde logo determinada a intimação da parte recorrida, para contrarrazões, e, após isso, a remessa à Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição.
Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto. -
08/07/2025 15:49
Juntada de ciência
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08/07/2025 08:35
Processo devolvido à Secretaria
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08/07/2025 08:35
Juntada de Certidão
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08/07/2025 08:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/07/2025 08:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/07/2025 08:35
Concedida a gratuidade da justiça a ROSENILTON ALVES DOS SANTOS - CPF: *46.***.*75-20 (AUTOR)
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08/07/2025 08:35
Indeferida a petição inicial
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30/06/2025 09:57
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 00:04
Decorrido prazo de ROSENILTON ALVES DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
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16/04/2025 19:42
Juntada de manifestação
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12/04/2025 10:00
Juntada de Certidão
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12/04/2025 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/04/2025 10:00
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 09:14
Juntada de dossiê - prevjud
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11/02/2025 09:13
Juntada de dossiê - prevjud
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11/02/2025 09:13
Juntada de dossiê - prevjud
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11/02/2025 09:13
Juntada de dossiê - prevjud
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11/02/2025 09:13
Juntada de dossiê - prevjud
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11/02/2025 09:13
Juntada de dossiê - prevjud
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10/02/2025 13:20
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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10/02/2025 13:20
Juntada de Informação de Prevenção
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09/02/2025 16:21
Recebido pelo Distribuidor
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09/02/2025 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2025
Ultima Atualização
27/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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