09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002383-53.2021.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ASSINDINO BANDEIRA BARROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BEATRIZ MARINHO RIBEIRO - PA19640-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Redenção, 8 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/02/2023 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/02/2023 15:13

Juntada de Informação
04/02/2023 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59.
09/01/2023 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:46

Juntada de recurso inominado
17/11/2022 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2022 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2022 23:59.
24/10/2022 15:04

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2022 15:04

Juntada de Certidão
24/10/2022 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022 15:04

Concedida a gratuidade da justiça a ASSINDINO BANDEIRA BARROS - CPF: *72.***.*79-20 (AUTOR)
24/10/2022 15:04

Julgado improcedente o pedido
08/08/2022 15:03

Conclusos para julgamento
14/07/2022 11:09

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2022 09:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA.
14/07/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 11:06

Juntada de Certidão
11/07/2022 16:21

Juntada de Ata de audiência
06/07/2022 16:35

Juntada de documentos diversos
01/07/2022 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 30/06/2022 23:59.
17/06/2022 17:51

Juntada de resposta
06/06/2022 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 10:59

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2022 09:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA.
22/04/2022 15:48

Juntada de contestação
02/03/2022 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/03/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 17:49

Juntada de resposta
07/12/2021 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 11:55

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2021 11:55

Outras Decisões
22/10/2021 10:36

Conclusos para decisão
29/09/2021 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA
29/09/2021 16:03

Juntada de Informação de Prevenção
31/08/2021 08:41

Recebido pelo Distribuidor
31/08/2021 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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