21/08/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 09:46

Juntada de ciência
21/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:43

Juntada de Certidão
15/08/2025 08:57

Juntada de Certidão
15/08/2025 08:57

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
11/07/2025 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 12:10

Juntada de cumprimento de sentença
01/07/2025 09:41

Juntada de inicial
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1035771-96.2024.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DO CARMO BATISTA DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIOMAR DE CARVALHO SOUZA - BA75194 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Feira de santana, 28 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/06/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 09:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/06/2025 09:34

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:39

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO BATISTA DA CONCEICAO em 23/05/2025 23:59.
15/05/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:15

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 09:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA.
15/05/2025 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 14:15

Transitado em Julgado em 14/05/2025
15/05/2025 14:15

Homologada a Transação
15/05/2025 12:32

Juntada de Ata de audiência
09/05/2025 14:05

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO BATISTA DA CONCEICAO em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 15:34

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:24

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 09:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA.
04/03/2025 16:17

Juntada de réplica
27/02/2025 23:09

Juntada de contestação
12/12/2024 06:45

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 06:44

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 06:44

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 06:44

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 16:03

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
11/12/2024 15:25

Juntada de Informação de Prevenção
10/12/2024 22:11

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2024 22:11

Juntada de Certidão
10/12/2024 22:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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