01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1034750-68.2022.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO SOUZA SILVA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE OLIVEIRA SANTOS - BA31449, CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS - BA34300 e CRONOR DA COSTA SILVA - BA25909 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
02/09/2024 11:51

Juntada de outras peças
28/08/2024 00:17

Decorrido prazo de LUZIA DO LAGO SILVA em 27/08/2024 23:59.
15/08/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 21:23

Juntada de petição intercorrente
09/08/2024 20:45

Juntada de petição intercorrente
09/08/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 10:15

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:59

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/03/2024 11:04

Conclusos para despacho
27/02/2024 12:22

Juntada de petição intercorrente
22/01/2024 16:29

Juntada de contestação
23/11/2023 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:06

Juntada de outras peças
23/08/2023 16:03

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2023 16:03

Juntada de Certidão
23/08/2023 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 17:09

Conclusos para despacho
14/07/2023 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
14/07/2023 16:53

Juntada de Certidão
14/06/2023 19:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/06/2023 19:56

Ato ordinatório praticado
11/06/2023 14:03

Juntada de laudo pericial
15/03/2023 15:25

Juntada de outras peças
10/03/2023 16:07

Juntada de Certidão
10/03/2023 16:05

Juntada de Certidão
10/03/2023 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
04/03/2023 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/03/2023 10:53

Juntada de Certidão
10/02/2023 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/02/2023 21:13

Juntada de laudo pericial
30/11/2022 11:42

Juntada de Certidão
11/11/2022 10:39

Juntada de Certidão
20/07/2022 10:16

Juntada de outras peças
18/07/2022 13:21

Juntada de Certidão
18/07/2022 13:20

Perícia agendada
18/07/2022 13:20

Juntada de Certidão
18/07/2022 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
01/06/2022 14:54

Juntada de Informação de Prevenção
01/06/2022 14:51

Recebido pelo Distribuidor
01/06/2022 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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