06/08/2025 16:45

Juntada de Informações prestadas
23/07/2025 20:45

Juntada de ciência
03/07/2025 00:41

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1072262-17.2024.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :GILDASIO DE OLIVEIRA FERREIRA RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
30/06/2025 18:24

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 18:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 18:24

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 18:24

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:24

Homologada a Transação
29/06/2025 14:54

Conclusos para julgamento
28/06/2025 22:41

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/06/2025 07:32

Juntada de petição intercorrente
19/05/2025 09:49

Juntada de Certidão
19/05/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:28

Juntada de Certidão
21/02/2025 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
21/02/2025 14:46

Juntada de Certidão
04/02/2025 11:56

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
18/01/2025 12:40

Juntada de manifestação
06/12/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:24

Juntada de ato ordinatório
02/12/2024 11:32

Juntada de manifestação
02/12/2024 11:17

Recebidos os autos
02/12/2024 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/11/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:36

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:29

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:59

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 13:59

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 13:59

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 13:59

Juntada de dossiê - prevjud
25/11/2024 14:07

Juntada de dossiê - prevjud
22/11/2024 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
22/11/2024 12:38

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2024 23:10

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2024 23:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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