28/08/2025 13:07

Juntada de Certidão
28/08/2025 13:07

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
02/08/2025 10:50

Juntada de documentos diversos
31/07/2025 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 15:23

Juntada de Certidão
18/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
14/07/2025 10:13

Juntada de manifestação
10/07/2025 03:06

Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2025.
10/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/07/2025 12:51

Expedição de Documento RPV.
01/07/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1067989-92.2024.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :GLEICE SANTANA RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
30/06/2025 18:34

Juntada de manifestação
30/06/2025 18:33

Juntada de manifestação
30/06/2025 18:24

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 18:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 18:24

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 18:24

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:24

Homologada a Transação
27/06/2025 11:05

Conclusos para julgamento
25/06/2025 22:39

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/06/2025 08:26

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:19

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/03/2025 18:18

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:54

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:54

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
18/02/2025 13:21

Juntada de laudo de perícia médica
28/01/2025 17:43

Juntada de apresentação de quesitos
11/12/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:21

Juntada de ato ordinatório
09/12/2024 13:22

Recebidos os autos
09/12/2024 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/11/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:57

Juntada de Certidão
25/11/2024 21:21

Juntada de petição intercorrente
08/11/2024 07:54

Juntada de Certidão
08/11/2024 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 05:02

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 05:02

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 05:02

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 05:02

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 05:01

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 05:01

Juntada de dossiê - prevjud
04/11/2024 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/11/2024 15:58

Juntada de Informação de Prevenção
01/11/2024 23:14

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2024 23:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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