04/09/2025 17:16

Juntada de ciência
03/09/2025 09:48

Juntada de ato ordinatório
27/08/2025 11:02

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:02

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/08/2025 10:41

Juntada de pedido de desarquivamento
23/08/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
17/08/2025 14:58

Juntada de Certidão
16/07/2025 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 17:29

Juntada de manifestação
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1020403-77.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO DOS SANTOS FONTES LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA PAZ GALBIATI - PR87234 e NATHALIA LABAJOS - RO14047 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 7 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
07/07/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/07/2025 09:40

Expedição de Documento RPV.
04/07/2025 14:19

Juntada de Certidão de expedição de documento
01/07/2025 19:02

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:53

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 09:00, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP.
25/06/2025 14:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 14:53

Transitado em Julgado em 24/06/2025
25/06/2025 14:53

Homologada a Transação
25/06/2025 14:52

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:03

Juntada de Ata de audiência
26/05/2025 15:24

Juntada de manifestação
07/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:49

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:49

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:48

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 09:00, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP.
06/05/2025 17:32

Juntada de manifestação
02/04/2025 11:51

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:02

Conclusos para despacho
14/02/2025 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS FONTES LOPES em 13/02/2025 23:59.
05/02/2025 18:40

Juntada de réplica
27/01/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:37

Juntada de contestação
02/12/2024 16:40

Juntada de manifestação
19/11/2024 14:35

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024 14:35

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:38

Conclusos para despacho
06/11/2024 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
05/11/2024 10:12

Juntada de Informação de Prevenção
22/10/2024 17:29

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2024 17:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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