16/09/2025 16:47

Juntada de manifestação
16/09/2025 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59.
12/09/2025 09:34

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/09/2025 09:48

Juntada de manifestação
04/09/2025 09:19

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2025 09:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/09/2025 09:19

Transitado em Julgado em 04/09/2025
04/09/2025 09:19

Juntada de Certidão
04/09/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2025 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2025 09:19

Homologada a Transação
02/09/2025 08:18

Conclusos para julgamento
01/09/2025 18:13

Juntada de manifestação
30/08/2025 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:13

Juntada de manifestação
22/08/2025 04:22

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:05

Juntada de manifestação
20/08/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:40

Juntada de contestação
15/07/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 11:38

Juntada de manifestação
07/07/2025 04:42

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos: 1002064-19.2025.4.01.4302 AUTOR: TANIA ALVES CHAVES Advogado do(a) AUTOR: SIMONE FREITAS MATOS SILVA - TO7057 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Deixo para apreciar a gratuidade de justiça na sentença.

Intime-se a parte autora para que cumpra as diligências selecionadas abaixo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: ( ) emendar a petição inicial, alterando o valor da causa, calculado nos termos do art. 292 do CPC (soma das prestações vencidas às doze vincendas); ( ) emendar a inicial para apresentar declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso; ( ) juntar cópia completa e legível de seu documento de identidade e inscrição no CPF; ( ) regularizar a representação pessoal, juntando procuração outorgada pelo representante legal, juntamente com o Termo de Curatela; ou procuração lavrada por instrumento público; ou procuração assinada a rogo, com a impressão digital da parte autora e assinatura de duas testemunhas, acompanhada de cópias dos documentos de identidade das testemunhas assinantes "a rogo"; ou procuração assinada digitalmente por meio de certificado reconhecido pelo sistema de chaves públicas ICP-Brasil ou pelo gov.br; ( X ) juntar cópia de comprovante de residência (tal como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone) atual (com data de expedição referente a um dos 06 (seis) últimos meses) e em seu nome.

Não dispondo de comprovante de residência em seu próprio nome, a parte autora deverá, no prazo acima assinado, apresentar declaração de que reside no endereço declinado na inicial, firmada de próprio punho e acompanhada dos documentos pessoais do declarante ou por advogado com poderes específicos para declarar o endereço da mesma, nos termos dos arts. 1º, 2º e 3º, da Lei nº 7.115/1983, destinada a fazer prova de residência. ( ) comprovar o indeferimento do requerimento administrativo; ( ) acostar a certidão de nascimento do filho(a) em relação ao qual se pleiteia o benefício; ( X ) acostar início de prova material; ( ) juntar todas as CTPS que possuir, bem como carnês ou outros documentos que comprovem filiação e contribuição para a previdência social, de forma a caracterizar sua condição de segurada e/ou prorrogação do período de graça por ocasião do requerimento administrativo do benefício ora pleiteado.

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Não havendo mais diligências ou restando cumpridas, recebo a inicial.

Cite-se o INSS para oferecer resposta no prazo de 30 dias, podendo ocorrer a apresentação de proposta de acordo no prazo de 05 (cinco) dias.

No mesmo prazo apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive cópia legível do processo administrativo do benefício e consultas diversas, como CNIS/PLENUS/SABI (art. 11 da Lei 10.259/01).

Não havendo proposta de acordo por escrito ou caso esta seja rejeitada pela parte autora, e havendo manifestação fundamentada pela necessidade de prova oral para comprovar a alegada atividade rural/desemprego involuntário, deverá a secretaria da vara, por ato ordinatório, agendar audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora comparecer ao ato acompanhada de suas testemunhas e munida dos originais dos documentos que instruem a inicial.

Não havendo manifestação concreta e fundamentada de qualquer das partes, façam-me conclusos para sentença.

Intimem-se.

Este ato servirá de mandado de citação e intimação.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Fabrício Roriz Bressan JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO
03/07/2025 09:05

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2025 09:05

Juntada de Certidão
03/07/2025 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 09:29

Conclusos para decisão
16/05/2025 07:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO
16/05/2025 07:37

Juntada de Informação de Prevenção
16/05/2025 07:36

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:36

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2025 17:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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