22/07/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 15:31

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 00:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA PACHECO em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 04:42

Publicado Sentença Tipo C em 07/07/2025.
05/07/2025 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO C PROCESSO: 1004203-58.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDO FERREIRA PACHECO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação em a parte autora pleiteia a concessão de benefício assistencial.

Entretanto, regularmente intimada, a parte autora não compareceu à perícia médica designada para o dia 25/04/2025, tampouco veio a Juízo em data posterior para justificar sua ausência e postular redesignação do exame, deixando transcorrer prazo superior a 30 (trinta) dias.

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) Extingo o processo sem resolução do mérito, a teor do art. 485, III, do CPC; b) Afasto a condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95); c) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos; d) Intime-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
03/07/2025 09:06

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2025 09:06

Juntada de Certidão
03/07/2025 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2025 09:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/07/2025 08:59

Conclusos para julgamento
10/06/2025 13:44

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
09/05/2025 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
09/05/2025 11:39

Juntada de petição intercorrente
30/04/2025 14:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA PACHECO em 29/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA PACHECO em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:01

Recebidos os autos
02/04/2025 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/04/2025 11:04

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 11:04

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 11:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 14:45

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
01/04/2025 09:54

Juntada de Informação de Prevenção
31/03/2025 14:22

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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