11/09/2025 00:48

Decorrido prazo de LAURENICE CARDOSO ALVES DA SILVA em 10/09/2025 23:59.
02/09/2025 01:06

Publicado Intimação polo ativo em 02/09/2025.
02/09/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/08/2025 10:00

Expedição de Documento RPV.
06/08/2025 08:06

Transitado em Julgado em 05/08/2025
06/08/2025 00:45

Decorrido prazo de LAURENICE CARDOSO ALVES DA SILVA em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 10:29

Juntada de cumprimento de sentença
22/07/2025 01:53

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:19

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO.
18/07/2025 11:19

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 11:18

Juntada de Certidão
18/07/2025 10:46

Juntada de Ata de audiência
18/07/2025 02:05

Decorrido prazo de LAURENICE CARDOSO ALVES DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:51

Decorrido prazo de LAURENICE CARDOSO ALVES DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 18:34

Juntada de termo
10/07/2025 19:43

Juntada de petição intercorrente
10/07/2025 02:08

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos: 1000562-45.2025.4.01.4302 AUTOR: LAURENICE CARDOSO ALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MAURICIO ARAUJO BARBOZA - MG112180 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de petição apresentada pelo advogado Maurício Araújo Barboza, OAB/MG nº 112.180, constituído pela parte autora, na qual requer a redesignação da audiência designada, sob a alegação de possuir viagem pré-agendada no período de 11 a 19/07/2025, informando que, em seu escritório, apenas ele realiza audiências de instrução.

Contudo, o pedido não veio acompanhado de qualquer documento comprobatório da impossibilidade alegada, não se podendo admitir como justificativa idônea mera alegação genérica de viagem pessoal, sem prova de fato que configure força maior, como exige o art. 362 do CPC.

Ressalte-se, ainda, que conforme se verifica da procuração constante no ID 2171558762, há outro advogado regularmente habilitado para atuar nos presentes autos, sendo plenamente possível a representação da parte por meio de profissional substituto, não havendo qualquer impedimento legal para tanto.

A redesignação da audiência é medida excepcional, cabível apenas quando demonstrada a efetiva impossibilidade de realização do ato na data designada, sob pena de violação dos princípios da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF) e da celeridade processual, pilares do microssistema dos Juizados Especiais.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de redesignação da audiência, mantendo-a na data anteriormente designada.

Intime-se.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Fabrício Roriz Bressan JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO
08/07/2025 08:41

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2025 08:41

Juntada de Certidão
08/07/2025 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 14:37

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:35

Juntada de manifestação
18/06/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:14

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2025 16:00, AUDIÊNCIA DIA 16/07/2025 - TARDE Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO .
08/05/2025 17:30

Juntada de impugnação
07/05/2025 17:53

Juntada de contestação
25/03/2025 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 05:09

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2025 05:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 17:52

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:41

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 10:41

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 10:40

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 10:40

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO
12/02/2025 17:49

Juntada de Informação de Prevenção
12/02/2025 17:46

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:15

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2025 17:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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