31/07/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 10:11

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 09:52

Juntada de ciência
30/07/2025 00:19

Publicado Sentença Tipo C em 30/07/2025.
30/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 10:35

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2025 10:35

Juntada de Certidão
28/07/2025 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 10:35

Extinto o processo por desistência
20/07/2025 09:16

Conclusos para julgamento
17/07/2025 18:04

Juntada de petição intercorrente
10/07/2025 06:17

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO PROCESSO: 1005001-36.2024.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA BISPO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANO DE OLIVEIRA RESENDE - TO5558 e CAROLINE ALMEIDA VILLELA BRETTAS RESENDE - TO9222 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Converto em diligência.

Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por MARIA BISPO DE SOUZA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.

Afirma a autora que, após a rescisão de seu contrato de trabalho em 02/09/2024, tornou-se apta ao saque de seu saldo de FGTS.

Alega que, de um saldo total de R$ 13.531,06, recebeu em sua conta do Banco Bradesco apenas uma parcela de R$ 4.300,94, restando um valor de R$ 8.506,54.

Sustenta que, embora os extratos da CEF indiquem a posterior liberação ou saque deste valor remanescente em 27/09/2024, tal quantia jamais foi creditada em sua conta bancária de destino.

Aponta, ainda, falha na prestação do serviço por parte da ré, que não teria oferecido o suporte necessário para localizar o valor ou solucionar o problema quando procurada.

Em razão de tais fatos, requer a condenação da CEF à restituição do valor não recebido, a título de danos materiais (R$ 8.506,54), e ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00.

Decido.

Conforme o comprovante de transferência de ID 2188027495, a CEF demonstra ter enviado a quantia de R$ 8.506,54, em 27/09/2024, para a conta-poupança de titularidade da requerente (Bradesco, Ag. 0590, Conta 0013223-3).

Ressalto que esta é a mesma conta indicada pela própria autora para o recebimento de valores do FGTS, conforme cadastro de ID 2188027508.

Por outro lado, para comprovar o não recebimento, a parte autora anexou extratos bancários referentes aos meses de setembro e outubro de 2024 (IDs 2159276706, 2159276729).

Todavia, uma análise atenta revela que os referidos extratos, embora vinculados à mesma agência e número base, pertencem à conta-corrente da autora, e não à conta-poupança que foi o destino da transferência realizada pela CEF.

Dessa forma, a prova apresentada pela autora na inicial é, por ora, insuficiente para contrapor a evidência de transferência apresentada pela ré, pois não se refere à conta de destino do crédito.

Para o correto deslinde do feito e em observância ao dever de cooperação, é imprescindível que a requerente traga aos autos os documentos pertinentes.

Isso posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos os extratos completos de sua conta-poupança nº 0013223-3, mantida junto ao Banco Bradesco, referentes ao período de 01/09/2024 a 31/12/2024, a fim de comprovar o alegado não recebimento do valor.

Caso alegue não possuir conta-poupança no Banco Bradesco, deverá a autora apresentar declaração emitida pela agência onde é correntista (ag. 0590), contendo assinatura e identificação do funcionário responsável.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.

Gurupi/TO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Fabrício Roriz Bressan JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO
08/07/2025 08:42

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2025 08:42

Juntada de Certidão
08/07/2025 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2025 17:42

Conclusos para julgamento
21/05/2025 19:45

Juntada de contestação
26/03/2025 08:51

Juntada de manifestação
25/03/2025 08:53

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 08:53

Juntada de Certidão
25/03/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 14:05

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2024 14:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/12/2024 14:46

Juntada de petição intercorrente
02/12/2024 09:20

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 09:20

Juntada de Certidão
02/12/2024 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 09:20

Declarada incompetência
29/11/2024 13:11

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO
27/11/2024 10:46

Juntada de Informação de Prevenção
27/11/2024 10:46

Juntada de Certidão
20/11/2024 15:45

Recebido pelo Distribuidor
20/11/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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