11/07/2025 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
01/07/2025 11:47

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 01:27

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1026264-14.2024.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA TEXEIRA ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILSON MATOS DE OLIVEIRA - BA17681 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Feira de santana, 28 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/06/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/06/2025 09:50

Expedição de Documento RPV.
12/05/2025 11:37

Juntada de Informações prestadas
23/04/2025 08:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:01

Decorrido prazo de MARIA TEXEIRA ARAUJO em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.
27/02/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:46

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 09:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA.
27/02/2025 14:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2025 14:46

Transitado em Julgado em 18/02/2025
27/02/2025 14:46

Homologada a Transação
25/02/2025 11:51

Juntada de Ata de audiência
04/02/2025 02:22

Decorrido prazo de MARIA TEXEIRA ARAUJO em 03/02/2025 23:59.
16/01/2025 15:50

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:28

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 09:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA.
14/12/2024 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2024 23:59.
19/11/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 15:07

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:38

Juntada de contestação
27/09/2024 14:20

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
20/09/2024 18:00

Juntada de Informação de Prevenção
20/09/2024 09:48

Recebido pelo Distribuidor
20/09/2024 09:48

Juntada de Certidão
20/09/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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