27/08/2025 13:13

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:13

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
04/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 17:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 17:29

Juntada de Certidão
23/07/2025 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
07/07/2025 08:16

Juntada de manifestação
07/07/2025 04:43

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004623-06.2025.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DULCILENE ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HIGO GONCALVES DE SOUSA FRANCO - MA29146 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 3 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
03/07/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 09:07

Expedição de Documento RPV.
23/06/2025 11:12

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/06/2025 16:21

Decorrido prazo de DULCILENE ALVES DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
20/06/2025 08:48

Publicado Sentença Tipo B em 06/06/2025.
20/06/2025 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
11/06/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 09:37

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2025 09:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/06/2025 09:37

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 09:37

Juntada de Certidão
04/06/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 09:37

Concedida a gratuidade da justiça a DULCILENE ALVES DA SILVA - CPF: *66.***.*03-65 (AUTOR)
04/06/2025 09:37

Homologada a Transação
03/06/2025 09:45

Conclusos para julgamento
02/06/2025 09:13

Juntada de manifestação
30/05/2025 21:12

Juntada de contestação
27/04/2025 23:20

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2025 23:20

Juntada de Certidão
27/04/2025 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2025 23:20

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:08

Conclusos para despacho
16/04/2025 18:55

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 18:55

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 18:55

Juntada de dossiê - prevjud
16/04/2025 18:55

Juntada de dossiê - prevjud
15/04/2025 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
15/04/2025 15:30

Juntada de Informação de Prevenção
15/04/2025 09:48

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2025 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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