TRF1 - 0065372-27.2011.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2022 00:05
Publicado Intimação de pauta em 14/07/2022.
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14/07/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
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12/07/2022 17:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/07/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2022 14:59
Incluído em pauta para 02/08/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.
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06/04/2022 13:32
Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
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06/04/2022 13:28
Juntada de Certidão de julgamento
-
04/04/2022 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2022 13:08
Incluído em pauta para 05/04/2022 14:00:00 Sessão por videoconferência no Microsoft Teams.
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31/03/2022 10:48
Deliberado em Sessão - Adiado
-
14/03/2022 00:00
Publicado Intimação de pauta em 14/03/2022.
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12/03/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
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10/03/2022 10:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/03/2022 10:16
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2022 10:15
Incluído em pauta para 29/03/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
-
15/09/2021 13:32
Conclusos para decisão
-
15/09/2021 13:31
Juntada de Certidão
-
01/09/2021 00:13
Decorrido prazo de SPOT REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 31/08/2021 23:59.
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01/09/2021 00:12
Decorrido prazo de SPOT REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 31/08/2021 23:59.
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28/08/2021 00:57
Decorrido prazo de SPOT REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 27/08/2021 23:59.
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20/08/2021 17:35
Juntada de petição intercorrente
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20/08/2021 11:10
Juntada de Certidão
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20/08/2021 00:13
Publicado Intimação em 20/08/2021.
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19/08/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
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18/08/2021 09:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/08/2021 09:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/08/2021 15:33
Juntada de embargos de declaração
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09/08/2021 00:00
Publicado Intimação em 09/08/2021.
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09/08/2021 00:00
Publicado Intimação em 09/08/2021.
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07/08/2021 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
-
07/08/2021 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
-
05/08/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2021 17:22
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e SPOT REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-76 (APELANTE) e provido em parte
-
29/07/2021 18:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/07/2021 18:52
Juntada de Certidão de julgamento
-
08/07/2021 00:06
Publicado Intimação de pauta em 08/07/2021.
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08/07/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
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06/07/2021 18:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/07/2021 18:06
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 18:04
Incluído em pauta para 27/07/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
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08/06/2021 01:02
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/06/2021 23:59.
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08/06/2021 00:55
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/06/2021 23:59.
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29/05/2021 01:27
Decorrido prazo de SPOT REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 28/05/2021 23:59.
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29/05/2021 01:25
Decorrido prazo de SPOT REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 28/05/2021 23:59.
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15/04/2021 00:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.
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15/04/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
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15/04/2021 00:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.
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15/04/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
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14/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0065372-27.2011.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0065372-27.2011.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SPOT REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA e outros Advogado do(a) APELANTE: AMANDA PEREIRA BORGES CHAVES - DF29203 POLO PASSIVO: SPOT REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: AMANDA PEREIRA BORGES CHAVES - DF29203 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SPOT REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA AMANDA PEREIRA BORGES CHAVES - (OAB: DF29203) SPOT REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA AMANDA PEREIRA BORGES CHAVES - (OAB: DF29203) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
13/04/2021 16:44
Conclusos para decisão
-
13/04/2021 16:44
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/04/2021 16:44
Juntada de Certidão
-
13/04/2021 15:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
13/04/2021 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 15:27
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2021 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 15:27
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 15:09
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
13/01/2021 16:44
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
-
13/01/2021 16:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
13/01/2021 16:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
08/01/2021 10:14
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
-
07/01/2021 13:19
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
-
18/12/2020 18:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
18/12/2020 18:31
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
-
10/11/2020 06:49
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
-
10/11/2020 06:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
10/11/2020 06:46
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/02/2018 17:41
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
-
08/02/2018 17:39
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
08/02/2018 17:38
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/10/2015 14:12
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
-
15/10/2015 14:08
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
20/04/2015 15:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3596112 SUBSTABELECIMENTO
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14/10/2014 10:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3482910 PETIÇÃO
-
14/10/2014 09:22
JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 204/2014 - FN
-
07/10/2014 13:29
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 204/2014 - FAZENDA NACIONAL
-
06/10/2014 14:43
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
06/10/2014 08:01
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
29/09/2014 15:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
29/09/2014 15:33
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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02/09/2014 10:59
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
02/09/2014 10:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
02/09/2014 10:57
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
02/09/2014 10:52
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - POR SPOT REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
-
18/08/2014 08:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3410914 CONTRA-RAZOES
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16/07/2014 16:47
JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 108/2014 - FN
-
07/07/2014 17:33
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 108/2014 - FAZENDA NACIONAL
-
19/05/2014 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
-
22/04/2014 07:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3336173 RECURSO EXTRAORDINARIO
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15/04/2014 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE
-
26/03/2014 12:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
26/03/2014 12:21
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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26/03/2014 12:20
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
24/03/2014 15:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3331361 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
21/03/2014 17:04
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 146/14 - FAZENDA NACIONAL
-
07/03/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
07/03/2014 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2014 -
-
06/03/2014 18:11
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 146/2014 - FAZENDA NACIONAL
-
27/02/2014 14:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
27/02/2014 14:57
PROCESSO REMETIDO
-
25/02/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
21/02/2014 18:31
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2014 - 14:00 HORAS
-
31/01/2014 18:17
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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31/01/2014 18:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
31/01/2014 18:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
-
17/01/2014 08:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3280401 RECURSO EXTRAORDINARIO
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14/01/2014 15:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3277894 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
07/01/2014 12:17
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 739/13 - FAZENDA NACIONAL
-
13/12/2013 14:39
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 739/2013 - FAZENDA NACIONAL
-
13/12/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
13/12/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2013 -
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05/12/2013 15:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
05/12/2013 15:08
PROCESSO REMETIDO
-
03/12/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da impetrante, deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
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27/11/2013 13:28
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 27/11/2013 PÁGS. 54/63
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25/11/2013 14:33
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/12/2013
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19/04/2013 13:40
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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19/04/2013 13:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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19/04/2013 13:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
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19/04/2013 10:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3075867 PARECER (DO MPF)
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05/02/2013 15:13
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 37/2013 - PRR
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29/01/2013 12:48
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 37/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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24/01/2013 10:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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24/01/2013 10:02
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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23/01/2013 18:29
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2013
Ultima Atualização
12/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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