26/08/2025 14:16

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:16

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/08/2025 14:16

Juntada de procuração
04/08/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 17:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 17:29

Juntada de Certidão
22/07/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:08

Decorrido prazo de ANA LUIZA DA SILVA SANTOS em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:52

Publicado Intimação polo ativo em 04/07/2025.
04/07/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1014244-61.2024.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA LUIZA DA SILVA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA - MA20810 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 2 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
02/07/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2025 09:22

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 22:24

Juntada de Informações prestadas
24/05/2025 01:39

Decorrido prazo de ANA LUIZA DA SILVA SANTOS em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
19/05/2025 08:49

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 08:49

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 08:49

Juntada de Certidão
19/05/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 08:49

Homologada a Transação
19/05/2025 08:49

Concedida a gratuidade da justiça a ANA LUIZA DA SILVA SANTOS - CPF: *67.***.*84-03 (AUTOR)
17/05/2025 08:36

Conclusos para julgamento
28/04/2025 09:40

Juntada de manifestação
23/04/2025 09:53

Juntada de Certidão
23/04/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:10

Juntada de contestação
27/02/2025 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:54

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:50

Conclusos para despacho
07/12/2024 05:29

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 05:29

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 05:29

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 05:29

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
06/12/2024 09:52

Juntada de Informação de Prevenção
05/12/2024 17:09

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2024 17:09

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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