TRF1 - 0003306-74.2017.4.01.3311
1ª instância - 1ª Itabuna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0003306-74.2017.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARILENE DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO CONRADO MOREIRA - BA9545 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Itabuna, 1 de julho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
04/10/2021 19:36
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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27/05/2019 13:21
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
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10/05/2019 11:46
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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02/04/2019 14:51
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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08/03/2019 08:30
CARGA: RETIRADOS INSS
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28/02/2019 15:22
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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28/02/2019 15:22
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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28/02/2019 15:22
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
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25/01/2019 15:11
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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17/01/2019 12:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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17/12/2018 11:15
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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17/12/2018 11:15
RECURSO RECEBIDO
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07/11/2018 15:49
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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19/10/2018 09:48
CARGA: RETIRADOS INSS
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18/10/2018 18:20
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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16/10/2018 14:03
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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10/05/2018 09:43
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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04/05/2018 10:07
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/03/2018 18:15
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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15/03/2018 12:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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12/03/2018 19:18
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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12/01/2018 11:14
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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15/12/2017 14:36
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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01/12/2017 09:51
CARGA: RETIRADOS INSS
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29/11/2017 19:32
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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29/11/2017 19:31
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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28/11/2017 20:26
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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28/11/2017 20:26
EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS
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13/11/2017 17:49
EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
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30/10/2017 19:24
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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20/09/2017 08:45
CARGA: RETIRADOS PERITO
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06/09/2017 13:58
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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05/09/2017 13:57
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
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04/09/2017 18:59
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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04/09/2017 18:59
CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/09/2017 18:59
EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - MONTIVAL LUCAS - ED BENJAMIM DE ANDRADE
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04/09/2017 18:59
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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04/09/2017 18:59
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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04/08/2017 15:05
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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01/08/2017 15:42
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO - JEF 02
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01/08/2017 15:42
INICIAL: AUTUADA
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01/08/2017 13:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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