10/07/2025 03:21

Decorrido prazo de JEAN VITOR DE SANTANA SILVA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:28

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001025-08.2024.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JEAN VITOR DE SANTANA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL CAMPOS DA COSTA - BA25206 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Feira de santana, 28 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/06/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/06/2025 09:57

Expedição de Documento RPV.
19/06/2025 17:47

Juntada de petição intercorrente
18/06/2025 10:01

Juntada de Informações prestadas
15/05/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
09/05/2025 13:37

Decorrido prazo de JEAN VITOR DE SANTANA SILVA em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:49

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 09:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA.
29/04/2025 09:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2025 09:49

Transitado em Julgado em 02/04/2025
29/04/2025 09:49

Homologada a Transação
28/04/2025 16:08

Juntada de Ata de audiência
02/04/2025 08:45

Juntada de Certidão
12/03/2025 00:57

Decorrido prazo de JEAN VITOR DE SANTANA SILVA em 11/03/2025 23:59.
26/02/2025 14:51

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:38

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2025 09:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA.
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de JEAN VITOR DE SANTANA SILVA em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 14:58

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 14:58

Juntada de Certidão
21/01/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 14:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/07/2024 10:41

Conclusos para julgamento
19/07/2024 00:37

Decorrido prazo de JEAN VITOR DE SANTANA SILVA em 18/07/2024 23:59.
26/06/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024 10:35

Juntada de Certidão
21/06/2024 23:04

Juntada de contestação
21/05/2024 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024 13:10

Juntada de Certidão
21/05/2024 00:13

Decorrido prazo de JEAN VITOR DE SANTANA SILVA em 20/05/2024 23:59.
18/04/2024 20:57

Juntada de Certidão
18/04/2024 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2024 20:57

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
18/04/2024 09:43

Juntada de Certidão
07/03/2024 09:41

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
21/02/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 12:09

Juntada de Certidão
21/02/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:09

Juntada de Certidão
21/02/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:08

Perícia agendada
08/02/2024 12:32

Recebidos os autos
08/02/2024 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/02/2024 12:31

Juntada de Certidão
22/01/2024 02:32

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2024 02:32

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2024 02:32

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2024 02:32

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2024 02:32

Juntada de dossiê - prevjud
19/01/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
19/01/2024 14:30

Juntada de Informação de Prevenção
19/01/2024 06:05

Recebido pelo Distribuidor
19/01/2024 06:05

Juntada de Certidão
19/01/2024 06:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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