31/07/2025 09:37

Juntada de Certidão
31/07/2025 09:37

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
11/07/2025 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 07:45

Juntada de manifestação
02/07/2025 05:06

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011744-59.2022.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: J.

L.

L.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENGEL OLIVEIRA DOS SANTOS - AC5266 e BRUNO ARAUJO CAVALCANTE - AC4152 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 18:27

Expedição de Documento RPV.
13/03/2025 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2025 11:12

Transitado em Julgado em 07/10/2024
16/10/2024 21:42

Juntada de cumprimento de sentença
05/10/2024 01:11

Decorrido prazo de JOSE LUCAS LUCENA SANTOS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2024 23:59.
16/09/2024 09:10

Juntada de petição intercorrente
09/09/2024 20:10

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2024 20:10

Juntada de Certidão
09/09/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 20:10

Concedida a gratuidade da justiça a J. L. L. S. - CPF: *84.***.*49-42 (AUTOR)
09/09/2024 20:10

Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2024 20:10

Julgado procedente o pedido
17/11/2023 17:10

Conclusos para julgamento
17/11/2023 14:50

Juntada de parecer
15/11/2023 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/11/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 19:29

Juntada de contestação
01/11/2023 10:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/11/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
28/10/2023 17:14

Juntada de Certidão
01/07/2023 13:32

Juntada de laudo pericial
07/06/2023 00:44

Decorrido prazo de JOSE LUCAS LUCENA SANTOS em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 11:38

Perícia agendada
06/01/2023 19:51

Juntada de laudo pericial
15/12/2022 10:47

Recebidos os autos
15/12/2022 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/10/2022 20:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
19/10/2022 20:14

Juntada de Informação de Prevenção
19/10/2022 13:42

Recebido pelo Distribuidor
19/10/2022 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1036269-55.2025.4.01.3500

Jaimilson Santos Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Patricia Nunes Valadao de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/06/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1006300-78.2024.4.01.3904

Rosangela Dias Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francy Nara Dias Fernandes Paixao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/07/2024 18:15

Exibir Processo

Processo nº 1011026-53.2023.4.01.3703

Edilene de Fatima Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gilmario Teixeira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/12/2023 10:04

Exibir Processo

Processo nº 1016874-83.2025.4.01.3304

Grigorio Antonio de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Flavia Lorena Silva Agres Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/06/2025 10:29

Exibir Processo

Processo nº 1052256-86.2024.4.01.3300

Jucelia Goncalves de Carvalho

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/08/2024 21:47

Exibir Processo