20/08/2025 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 19:13

Juntada de petição intercorrente
14/08/2025 05:19

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA BARBOSA BATISTA em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 07:38

Juntada de Informações prestadas
06/08/2025 01:42

Publicado Intimação em 05/08/2025.
06/08/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:38

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 18:16

Juntada de Certidão de expedição de documento
20/07/2025 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2025 01:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 19:14

Juntada de petição intercorrente
10/07/2025 02:08

Publicado Sentença Tipo B em 10/07/2025.
10/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1046334-28.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Pensão por Morte (Art. 74/9), Óbito de Cônjuge] AUTOR: MARIA RAIMUNDA BARBOSA BATISTA Advogado do(a) AUTOR: JOAO ALVES MATIAS NETO - MA15852 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
08/07/2025 08:50

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2025 08:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2025 08:50

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 08:50

Juntada de Certidão
08/07/2025 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 08:50

Homologada a Transação
16/05/2025 10:16

Conclusos para julgamento
15/05/2025 09:35

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 23:40

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 23:40

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:10

Conclusos para julgamento
06/03/2025 09:07

Juntada de manifestação
03/03/2025 15:08

Juntada de contestação
17/02/2025 07:28

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 07:28

Juntada de Certidão
17/02/2025 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 07:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 18:48

Juntada de resposta
20/08/2024 09:10

Conclusos para julgamento
14/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA BARBOSA BATISTA em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 10:33

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2024 10:33

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:39

Conclusos para despacho
08/06/2024 03:29

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 03:29

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 03:29

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 03:29

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 03:29

Juntada de dossiê - prevjud
07/06/2024 21:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
07/06/2024 21:54

Juntada de Informação de Prevenção
05/06/2024 16:39

Recebido pelo Distribuidor
05/06/2024 16:39

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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