02/09/2025 17:25

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/07/2025 14:59

Juntada de manifestação
12/07/2025 05:48

Decorrido prazo de CARLA SILVA DE OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:08

Publicado Sentença Tipo B em 10/07/2025.
10/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1011427-90.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: CARLA SILVA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: LAUZIMIRO ALENCAR DA FRANCA NETO - MA27034 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
08/07/2025 08:51

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2025 08:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2025 08:51

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 08:51

Juntada de Certidão
08/07/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 08:50

Homologada a Transação
09/06/2025 11:32

Conclusos para julgamento
12/05/2025 14:27

Juntada de manifestação
11/05/2025 13:49

Juntada de contestação
30/03/2025 01:15

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2025 01:15

Juntada de Certidão
30/03/2025 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2025 01:15

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:12

Conclusos para despacho
19/02/2025 02:55

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:55

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:55

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:55

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 02:55

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 08:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
18/02/2025 08:07

Juntada de Informação de Prevenção
17/02/2025 09:24

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2025 09:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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