25/08/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 13:13

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
25/07/2025 00:04

Decorrido prazo de PAULO CESAR UETI BARASIOLI em 24/07/2025 23:59.
07/07/2025 13:08

Juntada de petição intercorrente
03/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1015140-18.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011865-44.2017.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: PAULO CESAR UETI BARASIOLI REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL MODESTO DOS SANTOS - DF43179-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: PAULO CESAR UETI BARASIOLI Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 1 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
01/07/2025 08:57

Expedição de Comunicação entre instâncias.
01/07/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 08:43

Juntada de Certidão
01/07/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:01

Não conhecido o recurso de PAULO CESAR UETI BARASIOLI - CPF: *12.***.*61-15 (AGRAVANTE)
20/05/2025 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2025 16:05

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:48

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:59

Declarada incompetência
07/05/2025 13:21

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
07/05/2025 13:21

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS
07/05/2025 13:20

Juntada de Certidão de Redistribuição
02/05/2025 10:06

Recebido pelo Distribuidor
02/05/2025 10:06

Juntada de Certidão
02/05/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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