29/08/2025 00:46

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA DINIZ em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.
01/08/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 18:17

Juntada de Certidão de expedição de documento
20/07/2025 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2025 01:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 02:08

Publicado Sentença Tipo B em 10/07/2025.
10/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 23:24

Juntada de manifestação
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1051612-10.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Urbana (art. 42/44), Urbano (art. 60)] AUTOR: MARCO ANTONIO DA SILVA DINIZ Advogados do(a) AUTOR: JANIARA FLAVIA DA SILVA PINTO - PA34504-A, JESSICA DA SILVA PINTO - GO66612 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
08/07/2025 08:51

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2025 08:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2025 08:51

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 08:51

Juntada de Certidão
08/07/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 08:51

Homologada a Transação
21/01/2025 16:01

Conclusos para julgamento
13/01/2025 23:18

Juntada de manifestação
19/12/2024 15:34

Juntada de petição intercorrente
08/11/2024 23:17

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2024 23:17

Juntada de Certidão
08/11/2024 23:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 23:17

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 20:31

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
25/10/2024 15:47

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:50

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
08/10/2024 15:29

Juntada de petição intercorrente
07/10/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:45

Perícia agendada
04/10/2024 22:17

Recebidos os autos
04/10/2024 22:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
01/10/2024 11:06

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:06

Conclusos para despacho
27/06/2024 02:37

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2024 02:37

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2024 02:37

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2024 02:37

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2024 02:37

Juntada de dossiê - prevjud
27/06/2024 02:37

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2024 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
26/06/2024 09:03

Juntada de Informação de Prevenção
21/06/2024 15:14

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2024 15:14

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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