26/08/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 20:32

Juntada de ciência
13/08/2025 05:32

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 19:15

Juntada de Certidão de expedição de documento
20/07/2025 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2025 01:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 02:08

Publicado Sentença Tipo B em 10/07/2025.
10/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1073650-16.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Óbito de Companheiro/Companheira] AUTOR: FRANCISCA CAVALCANTE DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: LAZARO DIONES VIEIRA DA SILVA - MA22253 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
08/07/2025 08:51

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2025 08:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2025 08:51

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 08:51

Juntada de Certidão
08/07/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 08:51

Homologada a Transação
16/05/2025 19:13

Conclusos para julgamento
16/05/2025 15:59

Juntada de manifestação
01/05/2025 00:04

Processo devolvido à Secretaria
01/05/2025 00:04

Juntada de Certidão
01/05/2025 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2025 00:04

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:00

Conclusos para julgamento
14/04/2025 11:29

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/04/2025 04:06

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 04:06

Juntada de Certidão
14/04/2025 04:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 04:06

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 01:40

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:05

Juntada de contestação
31/03/2025 13:59

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 13:59

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:33

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:55

Juntada de petição intercorrente
29/12/2024 12:30

Processo devolvido à Secretaria
29/12/2024 12:30

Juntada de Certidão
29/12/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/12/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 14:22

Conclusos para despacho
15/12/2024 18:10

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
14/12/2024 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCA CAVALCANTE DE ARAUJO em 10/12/2024 23:59.
26/11/2024 13:33

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 13:33

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 13:33

Determinação de redistribuição por prevenção
26/11/2024 12:53

Conclusos para decisão
16/09/2024 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
16/09/2024 17:21

Juntada de Informação de Prevenção
09/09/2024 20:11

Recebido pelo Distribuidor
09/09/2024 20:11

Juntada de Certidão
09/09/2024 20:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/09/2024 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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