02/09/2025 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.
24/08/2025 12:50

Juntada de Informações prestadas
18/08/2025 08:43

Juntada de manifestação
18/08/2025 00:37

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 08:06

Juntada de Certidão de expedição de documento
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1005164-42.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: ANA ROSA PEREIRA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ARLAN PEREIRA PINHEIRO - MA20659 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
08/07/2025 08:58

Juntada de petição intercorrente
08/07/2025 08:51

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2025 08:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2025 08:51

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 08:51

Juntada de Certidão
08/07/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 08:51

Homologada a Transação
26/03/2025 11:23

Conclusos para julgamento
26/03/2025 10:55

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/03/2025 00:36

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 00:36

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 00:36

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 01:09

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:27

Juntada de contestação
03/02/2025 14:57

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 14:57

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:21

Conclusos para despacho
28/01/2025 05:08

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 05:08

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 05:08

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 05:08

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 05:08

Juntada de dossiê - prevjud
27/01/2025 22:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
27/01/2025 22:47

Juntada de Informação de Prevenção
24/01/2025 09:03

Juntada de documentos diversos
23/01/2025 15:44

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2025 15:44

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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