17/07/2025 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
17/07/2025 14:57

Juntada de Certidão
10/07/2025 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
30/06/2025 18:39

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1041424-62.2023.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DOMINGAS PEREIRA RAMOS AMARO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE FRANCISCO PROCEDOMIO DA SILVA - PI12813 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 28 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/06/2025 10:05

Expedição de Documento RPV.
09/04/2025 13:29

Juntada de Informações prestadas
20/03/2025 19:27

Juntada de manifestação
18/03/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:10

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2025 12:10

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 12:10

Homologada a Transação
20/02/2025 08:12

Conclusos para julgamento
28/01/2025 21:33

Juntada de manifestação
12/11/2024 15:51

Juntada de contestação
03/10/2024 10:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:36

Juntada de manifestação
21/03/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 01:30

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2023 01:30

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2023 01:30

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2023 01:30

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2023 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
28/10/2023 16:18

Juntada de Informação de Prevenção
13/10/2023 20:08

Recebido pelo Distribuidor
13/10/2023 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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