29/08/2025 11:47

Juntada de Certidão
29/08/2025 11:47

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/07/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 11:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/07/2025 11:08

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 14:53

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002284-05.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSA DA SILVA RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA - MA18006 e WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO - MA21172 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bacabal, 28 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/06/2025 10:05

Expedição de Documento RPV.
23/04/2025 11:41

Juntada de Informações prestadas
27/03/2025 00:14

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2025 23:59.
03/02/2025 13:10

Juntada de manifestação
30/01/2025 20:32

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 20:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 20:32

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 20:32

Juntada de Certidão
30/01/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 20:32

Homologada a Transação
08/01/2025 11:47

Conclusos para julgamento
03/01/2025 09:13

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/01/2025 16:21

Juntada de petição intercorrente
23/12/2024 15:34

Juntada de manifestação
18/12/2024 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:48

Juntada de Certidão
15/12/2024 17:27

Juntada de laudo pericial
29/11/2024 12:50

Juntada de Certidão
22/11/2024 10:50

Juntada de manifestação
21/11/2024 16:04

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:33

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2024 12:33

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2024 12:33

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2024 12:33

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2024 12:33

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2024 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
12/03/2024 11:55

Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2024 08:46

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2024 08:46

Juntada de Certidão
11/03/2024 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000864-12.2022.4.01.4001

Mario Fernandes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joana Darc Goncalves Lima Ezequiel

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0000017-20.2010.4.01.4301

Vale S.A.

Ernestina Mecenas Figueira Andrade

Advogado: Alacir Silva Borges

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/12/2010 08:42

Exibir Processo

Processo nº 1003276-38.2025.4.01.3312

Leondes de Souza Teixeira Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anna Paula SA Teles

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 1058016-70.2025.4.01.3400

Claudiomar Conceicao da Silva

Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...

Advogado: Jose Abel do Nascimento Dias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/06/2025 09:32

Exibir Processo

Processo nº 1002005-63.2022.4.01.4002

Luiz Carlos de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Diego dos Santos Trindade Siqueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2022 20:57

Exibir Processo