TRF1 - 1043829-57.2025.4.01.3400
1ª instância - 27ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO Nº: 1043829-57.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (PJEC) AUTORA: IDERLUCE COSTA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO O pedido inicial é para concessão de pensão por morte de cônjuge desde a data do óbito (DIB: 18.03.2024).
No caso, tanto o requerimento administrativo quanto o pedido de revisão da decisão negativa do INSS formulados em 05.06.2024 e 26.11.2024, respectivamente, foram indeferidos pelo motivo de perda da qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do instituidor do benefício.
Desse modo, apesar das alegações iniciais, reputo importante a manifestação do réu, haja vista as circunstâncias fático-jurídicas inerentes à lide.
Nesse contexto, indefiro o pedido de tutela de urgência.
Defiro o pedido de Gratuidade da Justiça.
Intime-se a autora.
Cite-se o INSS para, querendo, oferecer contestação ou propor acordo, no prazo de 10 (dez) dias.
JUIZ FEDERAL 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013. -
06/05/2025 23:58
Recebido pelo Distribuidor
-
06/05/2025 23:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/05/2025 23:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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