02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006768-23.2021.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IRAILDE MELO SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PHILYPE MONTEIRO BATISTA SILVA - TO8186 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 1 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/01/2025 11:44

Desentranhado o documento
09/01/2025 11:44

Cancelada a movimentação processual
13/11/2024 14:42

Juntada de laudo pericial
11/10/2024 11:15

Juntada de renúncia de mandato
08/10/2024 16:06

Decorrido prazo de IRAILDE MELO SOUSA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:28

Decorrido prazo de IRAILDE MELO SOUSA em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:02

Perícia agendada
20/09/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:34

Juntada de ato ordinatório
14/08/2024 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/08/2024 11:25

Recebidos os autos
13/08/2024 11:25

Juntada de intimação de pauta
16/11/2023 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
23/11/2021 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/11/2021 09:42

Juntada de Informação
20/11/2021 11:54

Juntada de manifestação
05/11/2021 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 04/11/2021 23:59.
30/10/2021 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 28/10/2021 23:59.
15/10/2021 13:49

Juntada de Certidão
15/10/2021 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
12/10/2021 14:40

Juntada de recurso inominado
09/10/2021 08:12

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2021 08:12

Juntada de Certidão
09/10/2021 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2021 08:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/09/2021 17:59

Juntada de manifestação
23/08/2021 14:58

Conclusos para julgamento
19/08/2021 08:10

Juntada de contestação
16/08/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2021 10:56

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2021 10:56

Outras Decisões
13/08/2021 15:19

Conclusos para decisão
10/08/2021 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
10/08/2021 15:01

Juntada de Informação de Prevenção
05/08/2021 13:22

Recebido pelo Distribuidor
05/08/2021 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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