11/07/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:27

Decorrido prazo de MARIVALDA VIANA DE ARAUJO SANTOS em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 09:07

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1032819-47.2024.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIVALDA VIANA DE ARAUJO SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Feira de santana, 28 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/06/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/06/2025 10:16

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 13:55

Juntada de Informações prestadas
27/05/2025 13:44

Decorrido prazo de MARIVALDA VIANA DE ARAUJO SANTOS em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
09/05/2025 12:18

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 12:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 12:18

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 12:18

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 12:18

Homologada a Transação
08/05/2025 12:51

Conclusos para julgamento
07/05/2025 14:48

Decorrido prazo de MARIVALDA VIANA DE ARAUJO SANTOS em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 09:21

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/04/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 17:12

Juntada de Certidão
23/04/2025 09:48

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 12:05

Juntada de Certidão
27/03/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
27/03/2025 08:54

Juntada de Certidão
22/02/2025 16:56

Juntada de laudo de perícia médica
03/02/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 09:37

Juntada de Certidão
03/02/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:37

Juntada de Certidão
03/02/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:05

Perícia agendada
09/01/2025 15:45

Recebidos os autos
09/01/2025 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/01/2025 15:33

Juntada de Certidão
15/11/2024 08:41

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 08:40

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 08:40

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 08:40

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 08:40

Juntada de dossiê - prevjud
15/11/2024 08:40

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
14/11/2024 17:31

Juntada de Informação de Prevenção
14/11/2024 17:23

Recebido pelo Distribuidor
14/11/2024 17:23

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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