TRF1 - 1009214-57.2025.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1009214-57.2025.4.01.4300 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MICHAEL CARBAJAL NUNES PORTUGAL REU: 1) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), PGFN TO DESPACHO Compulsando os autos, verifico que, apesar de requerida a gratuidade de justiça, a parte autora não trouxe aos autos declaração assinada de próprio punho alegando a hipossuficiência ou, ao menos, não fora colacionada procuração com poderes específicos para requerer tal benefício.
Assim, caso não sejam juntados, deverá o embargante recolher as custas processuais para o ajuizamento da demanda, sob pena de cancelamento da distribuição – art. 290, CPC.
Uma vez cumprida a determinação acima ou transcorrido o prazo assinalado, nova conclusão.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Intime-se.
Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.
MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA Juíza Federal Titular da 5ª Vara da SJTO -
24/06/2025 16:58
Recebido pelo Distribuidor
-
24/06/2025 16:58
Juntada de Certidão
-
24/06/2025 16:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/06/2025 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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