12/09/2025 20:36

Juntada de contrarrazões
02/09/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/09/2025 23:59.
14/07/2025 17:53

Juntada de agravo interno
11/07/2025 16:35

Juntada de petição intercorrente
10/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1019488-79.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004887-31.2022.4.01.3603 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: JOSE COELHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE MAGNO ZARPELLON - MT25838-A e DOUGLAS VICENTE DE FREITAS - MT26150-A POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOSE COELHO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
08/07/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 08:57

Juntada de Certidão
08/07/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2025 12:07

Juntada de substabelecimento
25/06/2025 11:43

Conclusos para decisão
24/06/2025 09:58

Juntada de contrarrazões
04/06/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 10:40

Juntada de Certidão
04/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:54

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA
03/06/2025 10:54

Juntada de Informação de Prevenção
02/06/2025 16:35

Recebido pelo Distribuidor
02/06/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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