26/08/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 14:15

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
30/06/2025 14:41

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000266-11.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE RIBAMAR PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA - MA18006 e WANESSA PALOMA LIMA DE BRITO - MA21172 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bacabal, 28 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/06/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 10:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/06/2025 10:31

Expedição de Documento RPV.
23/04/2025 09:18

Juntada de Informações prestadas
27/03/2025 00:14

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:03

Juntada de manifestação
30/01/2025 19:57

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 19:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 19:57

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 19:57

Juntada de Certidão
30/01/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 19:57

Homologada a Transação
08/01/2025 11:46

Conclusos para julgamento
02/01/2025 10:50

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/12/2024 18:04

Juntada de petição intercorrente
19/12/2024 10:36

Juntada de impugnação
18/11/2024 11:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 19:19

Juntada de Certidão
28/10/2024 10:26

Juntada de laudo pericial
11/10/2024 12:00

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:12

Juntada de manifestação
07/10/2024 17:42

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:34

Juntada de manifestação
16/01/2024 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
16/01/2024 14:29

Juntada de Informação de Prevenção
16/01/2024 03:25

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2024 03:24

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2024 03:24

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2024 03:24

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2024 03:24

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2024 17:05

Recebido pelo Distribuidor
11/01/2024 17:05

Juntada de Certidão
11/01/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007394-66.2025.4.01.3600

Jose Laelson dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jonatas Thans de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2025 15:34

Exibir Processo

Processo nº 1007394-66.2025.4.01.3600

Jose Laelson dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jonatas Thans de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 1007443-65.2025.4.01.4002

Maria Cristina de Sousa Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Zilnubia Souza Araujo Amorim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2025 16:12

Exibir Processo

Processo nº 1011858-09.2025.4.01.3900

Rayssa Dayenne Tavares da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tatiane Pinheiro Chagas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1011271-66.2024.4.01.3400

Girlene Custodio Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Rawny Lopes da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2024 10:02

Exibir Processo