14/08/2025 02:22

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/07/2025 00:25

Decorrido prazo de BEATRIZ DOS REIS SANTOS em 29/07/2025 23:59.
25/07/2025 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:40

Decorrido prazo de BEATRIZ DOS REIS SANTOS em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:38

Publicado Intimação polo ativo em 14/07/2025.
09/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001833-82.2025.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BEATRIZ DOS REIS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VITOR HUGO ZIMMER SERGIO - BA25776 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 7 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
07/07/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/07/2025 09:49

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 12:43

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 12:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 12:43

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 12:43

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 12:43

Concedida a gratuidade da justiça a BEATRIZ DOS REIS SANTOS - CPF: *81.***.*13-05 (AUTOR)
27/06/2025 12:43

Homologada a Transação
25/06/2025 15:52

Conclusos para julgamento
25/06/2025 15:27

Juntada de petição intercorrente
24/06/2025 00:49

Decorrido prazo de BEATRIZ DOS REIS SANTOS em 23/06/2025 23:59.
20/06/2025 08:57

Publicado Intimação em 06/06/2025.
20/06/2025 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
04/06/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:05

Juntada de Certidão
04/06/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:30

Juntada de contestação
08/05/2025 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:49

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular
02/05/2025 15:53

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 20:42

Conclusos para despacho
21/02/2025 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
20/02/2025 09:31

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2025 10:31

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2025 10:31

Juntada de Certidão
19/02/2025 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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