03/09/2025 11:09

Juntada de comprovante de implantação de benefício
03/09/2025 00:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/09/2025 23:59.
22/07/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:02

Decorrido prazo de ISLANE DOS SANTOS NASCIMENTO em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1014603-77.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: ISLANE DOS SANTOS NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: ELIVAN COUTINHO PEREIRA - MA18722, LARISSA GOMES DOS SANTOS CAMARA - MA17775 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (assinado eletronicamente) Juíza Federal Substituta
08/07/2025 09:01

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2025 09:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2025 09:01

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 09:01

Juntada de Certidão
08/07/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 09:01

Homologada a Transação
06/05/2025 20:48

Conclusos para julgamento
06/05/2025 19:32

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/05/2025 15:12

Juntada de contestação
15/04/2025 17:14

Juntada de manifestação
04/04/2025 23:57

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 23:57

Juntada de Certidão
04/04/2025 23:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 23:57

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:05

Conclusos para despacho
17/03/2025 08:34

Juntada de manifestação
12/03/2025 22:21

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 22:21

Juntada de Certidão
12/03/2025 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 22:21

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 20:53

Conclusos para despacho
06/03/2025 04:14

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 04:14

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 04:14

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 04:14

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 04:14

Juntada de dossiê - prevjud
05/03/2025 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
05/03/2025 15:27

Juntada de Informação de Prevenção
26/02/2025 17:04

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2025 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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