26/08/2025 00:04

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 18:45

Juntada de petição intercorrente
20/08/2025 03:47

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BATALHA NETO em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 05:31

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
09/08/2025 14:54

Juntada de manifestação
08/08/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 00:41

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 19:07

Juntada de Certidão de expedição de documento
22/07/2025 00:31

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 21:23

Juntada de petição intercorrente
12/07/2025 05:49

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BATALHA NETO em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:09

Publicado Sentença Tipo B em 10/07/2025.
10/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 07:59

Juntada de manifestação
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1020302-49.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE RIBAMAR BATALHA NETO Advogado do AUTOR: JOSE RIBAMAR BATALHA NETO - OAB/MA 19.958 REU: UNIÃO FEDERAL, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos materiais ajuizada por JOSE RIBAMAR BATALHA NETO em face de UNIÃO FEDERAL e DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulada pelo DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, em relação a qual a ré UNIÃO FEDERAL não se opôs (Id 2188817870).

A proposta foi aceita pela parte autora (Id 2189183593).

Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

Após: 1.

Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2.

Expeça-se requisição de pagamento para quitação do crédito da parte autora. 3.

Cadastrada, conferida e juntada aos autos a Requisição de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017- CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.

Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (assinado eletronicamente) Juíza Federal Substituta
08/07/2025 09:01

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2025 09:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2025 09:01

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 09:01

Juntada de Certidão
08/07/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 09:01

Homologada a Transação
11/06/2025 22:15

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 15:17

Conclusos para julgamento
28/05/2025 09:18

Juntada de manifestação
26/05/2025 16:20

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 15:22

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 15:22

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2025 10:09

Conclusos para despacho
29/03/2025 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
29/03/2025 11:51

Juntada de Informação de Prevenção
24/03/2025 14:08

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2025 14:08

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho de Citação • Arquivo

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