TRF1 - 0000812-42.2013.4.01.4100

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 11:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2022 11:41

    Juntada de manifestação

  • 10/10/2022 09:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/10/2022 09:32

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 09:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2022 09:32

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 23/09/2022 16:14

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2022 13:29

    Juntada de parecer

  • 15/09/2022 00:11

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/09/2022 23:59.

  • 23/08/2022 17:56

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 17:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2022 17:53

    Cancelada a conclusão

  • 23/08/2022 17:49

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 01:59

    Decorrido prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:26

    Decorrido prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS em 19/05/2021 23:59.

  • 20/04/2021 14:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/04/2021 07:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 07:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0000812-42.2013.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOAO CARLOS DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CARLOS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/04/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 14:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/04/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 13:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/09/2020 10:56

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2020 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da PGF

  • 29/09/2020 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF com petição em 23/09/2020

  • 04/03/2020 15:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. ARI MONTEIRO PRESTES

  • 21/01/2020 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANM

  • 21/01/2020 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2020 07:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9627292/2020.

  • 21/01/2020 07:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9627292/2020.(DEPENDENTE: 2009.41.00.002698-5)

  • 31/07/2019 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2019 17:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2019 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Vista ao Ministério Público Federal para intimar da decisão de fl. 189/190. Nada mais.

  • 17/05/2019 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 89 EM 17 DE MAIO DE 2019

  • 16/05/2019 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/05/2019 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2019 11:51

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2018 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 17/07/2018 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2018 18:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2018 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Vista ao Ministério Público Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição de fl. 186.

  • 05/09/2017 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF

  • 05/09/2017 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 08:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2017 10:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/04/2016 14:30

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/03/2016 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2016 16:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/03/2016 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/03/2016 09:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 10/03/2016 09:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2016 12:39

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2015 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 06/10/2015 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2015 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2015 16:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/08/2015 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Prazo: 05 (cinco) dias

  • 18/08/2015 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 03/08/2015 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 143 - 03 DE AGOSTO DE 2015

  • 30/07/2015 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/07/2015 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/07/2015 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2015 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2015 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 90 - 18 DE MAIO DE 2015

  • 14/05/2015 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 08/05/2015 12:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 08/05/2015 12:44

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - N. 37/2015

  • 08/05/2015 12:44

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - N. 37/2015

  • 18/03/2015 08:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2015 09:43

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2015 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição MPF

  • 19/02/2015 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2015 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2015 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/02/2015 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2015 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 05/12/2014 17:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 784

  • 05/12/2014 17:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/11/2014 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2014 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2014 11:34

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 18/09/2014 10:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 784/2014

  • 17/09/2014 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2014 10:42

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2014 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 04/07/2014 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2014 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2014 10:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2014 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2014 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2014 11:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 278

  • 13/06/2014 11:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/04/2014 10:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 278/2014

  • 08/04/2014 09:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP n. 278/2014

  • 19/03/2014 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2014 13:33

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2014 09:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 640

  • 23/01/2014 09:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/11/2013 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 29/11/2013 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2013 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2013 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2013 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 29/10/2013 08:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2013 08:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2013 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2013 15:00

    REMESSA ORDENADA: MPF - 5 DIAS - CIENCIA DESPACHO DE FL.123

  • 23/09/2013 14:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº. 640/2013 - CITAR E INTIMAR O ACUSADO - JUÍZO DE ARIQUEMES

  • 23/09/2013 14:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/09/2013 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDA A PETIÇÃO MINISTERIAL DE FL 122

  • 18/09/2013 13:25

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2013 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2013 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2013 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2013 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/06/2013 11:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2013 16:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 137/13

  • 29/05/2013 16:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/05/2013 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CONSULTA PROCESSUAL.

  • 21/05/2013 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - vistoe em inspeção

  • 20/05/2013 11:34

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2013 13:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº. 137/2013 - JUÍZO DA COMARCA DE ARIQUEMES/RO

  • 04/03/2013 14:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/02/2013 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2013 12:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/02/2013 12:03

    INICIAL AUTUADA

  • 05/02/2013 14:18

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2013

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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