07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001956-92.2021.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DAMIANA MARIA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PATRICIA DA SILVA MOREIRA DAVIES - BA59910 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itabuna, 4 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
12/12/2022 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/12/2022 11:42

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2022 11:42

Juntada de Certidão
12/12/2022 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 10:06

Conclusos para despacho
09/12/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/12/2022 23:59.
06/12/2022 11:15

Juntada de manifestação
06/10/2022 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022 15:56

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 14:37

Conclusos para despacho
26/09/2022 16:02

Juntada de manifestação
26/08/2022 16:34

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2022 16:34

Juntada de Certidão
26/08/2022 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 14:15

Conclusos para despacho
26/08/2022 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/12/2021 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/12/2021 06:59

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2021 06:59

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2021 18:35

Conclusos para despacho
10/12/2021 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2021 23:59.
30/11/2021 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 19:26

Juntada de manifestação
22/10/2021 20:07

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2021 20:07

Juntada de Certidão
22/10/2021 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021 20:07

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 18:30

Conclusos para despacho
18/06/2021 13:43

Juntada de contestação
02/06/2021 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2021 23:59.
08/04/2021 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2021 13:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/04/2021 13:23

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 13:19

Conclusos para despacho
29/03/2021 22:08

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
29/03/2021 22:08

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2021 15:41

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2021 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004797-07.2024.4.01.4200

Irineu Nonato de Sousa

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Joaquim Estevam de Araujo Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/09/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1000088-09.2025.4.01.9400

Deusiane Rodrigues da Silva

Uniao Federal

Advogado: Hugo Vaz da Rocha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/06/2025 21:00

Exibir Processo

Processo nº 1003696-47.2024.4.01.4001

Julio Jose Lopes

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Railane Maria Leal Veloso

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/01/2025 09:34

Exibir Processo

Processo nº 1013237-73.2025.4.01.4000

Raimundo Gomes Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wiliana Francisca de SA Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/07/2025 08:35

Exibir Processo

Processo nº 1005050-92.2024.4.01.4200

Carlos Alberto Correia da Silva

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Natalia Paiva de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/10/2024 09:08

Exibir Processo