TRF1 - 1005029-51.2025.4.01.3305
1ª instância - Juazeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 14:50
Arquivado Definitivamente
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17/07/2025 13:07
Juntada de manifestação
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01/07/2025 02:33
Publicado Sentença Tipo C em 01/07/2025.
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01/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005029-51.2025.4.01.3305 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LUZINETE PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - SE6238 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Os artigos 319 e 320, do Código de Processo Civil dispõem, respectivamente, sobre os requisitos da petição inicial e a necessidade de esta ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. É obrigação do autor instruir a inicial com os documentos indispensáveis à comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, tendo em vista que a parte autora não atendeu satisfatoriamente ao ato de emenda da petição inicial determinada por este juízo.
Assim sendo, o indeferimento é medida que se impõe ao caso em apreço nos termos da legislação processual.
Sob os fundamentos esposados, indefiro o pedido de prorrogação de prazo e a petição inicial e, por consequência, julgo extinto o processo sem exame do mérito (art. 485, I, do CPC).
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Defiro o pedido justiça gratuita.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intime-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Juazeiro, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação, recurso e/ou contrarrazões), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. -
28/06/2025 10:45
Processo devolvido à Secretaria
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28/06/2025 10:45
Juntada de Certidão
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28/06/2025 10:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/06/2025 10:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/06/2025 10:45
Indeferida a petição inicial
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27/06/2025 11:54
Conclusos para julgamento
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27/06/2025 10:40
Juntada de manifestação
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12/06/2025 10:46
Juntada de Certidão
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12/06/2025 10:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/06/2025 10:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/06/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 07:28
Juntada de dossiê - prevjud
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09/06/2025 07:28
Juntada de dossiê - prevjud
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09/06/2025 07:28
Juntada de dossiê - prevjud
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09/06/2025 07:28
Juntada de dossiê - prevjud
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09/06/2025 07:28
Juntada de dossiê - prevjud
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06/06/2025 11:15
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
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06/06/2025 11:15
Juntada de Informação de Prevenção
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03/06/2025 14:28
Recebido pelo Distribuidor
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03/06/2025 14:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/06/2025 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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