04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 1008708-32.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDA RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAELA SUELEN DE OLIVEIRA CORREIA - MA21691 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Defiro a gratuidade da Justiça.

Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, que será reapreciado quando da prolação da sentença.

Paute-se perícia médica, na especialidade Ortopedia.

Providencie a Secretaria da Vara as intimações das partes para o referido exame, ressaltando que a parte autora deverá comparecer, nesta Subseção Judiciária, munida de toda a documentação relacionada ao seu problema de saúde, tais como exames, receitas e atestados médicos, bem como eventuais quesitos complementares.

Fixo os honorários periciais a serem pagos pelo Erário, conforme a Resolução n.º 305/2014 do Conselho de Justiça Federal e Portaria 01/2025/SJMA, tendo em vista que a parte autora encontra-se sob o benefício da assistência judiciária gratuita.

Realizada a perícia, deverá o perito juntar nos autos laudos no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

Após juntada do laudo, intimem-se as partes e cite-se o INSS, para resposta no prazo legal, oportunidade na qual poderá apresentar proposta de acordo.

Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora, para manifestação em cinco dias.

Cumpra-se.

Caxias–MA, documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação abaixo.

Luiz Régis Bomfim Filho Juiz Federal
10/06/2025 11:30

Recebido pelo Distribuidor
10/06/2025 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008841-37.2025.4.01.3100

Vanilson Pelaes dos Anjos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Filipe Rodrigues Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/06/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1030483-12.2025.4.01.3700

Rita Maria Lazaro de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eleny de Melo Macedo Machado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1008792-33.2025.4.01.3702

Francisco Marques Cardoso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduardo Martins Duarte

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2025 10:10

Exibir Processo

Processo nº 1057124-89.2024.4.01.3500

Flora Maria de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nathalia Rafael de Jesus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2025 06:54

Exibir Processo

Processo nº 1018029-70.2025.4.01.4000

Maria do Socorro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mario Fhabrycio da Cunha Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/07/2025 08:23

Exibir Processo