01/09/2025 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/09/2025 13:40

Juntada de Certidão
16/07/2025 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES VIEIRA em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1048696-73.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: POLLYANA RODRIGUES LEAL - PI18321 e JARISON RODRIGUES DA SILVA - RJ180920 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 28 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 10:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/06/2025 10:46

Expedição de Documento RPV.
05/05/2025 08:00

Juntada de Informações prestadas
09/04/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:42

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES VIEIRA em 07/04/2025 23:59.
20/03/2025 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:48

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/03/2025 11:47

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 11:47

Homologada a Transação
19/03/2025 09:38

Conclusos para julgamento
14/03/2025 10:31

Juntada de manifestação
13/03/2025 14:14

Juntada de contestação
23/01/2025 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:35

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 00:35

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 00:35

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 00:35

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
18/12/2024 10:33

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2024 18:22

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 18:22

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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