30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1016876-75.2019.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO ROQUE DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAULO ANDRADE AGUIAR - BA35319 e MARCOS BARROSO DE OLIVEIRA - BA30579 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 28 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
06/06/2022 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
06/06/2022 13:44

Juntada de Certidão
01/06/2022 15:43

Juntada de Informação
27/05/2022 16:24

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 10:32

Conclusos para despacho
09/02/2022 18:42

Juntada de contrarrazões
07/01/2022 13:32

Juntada de Certidão
07/01/2022 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 16:42

Juntada de petição intercorrente
05/11/2021 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE DE JESUS em 04/11/2021 23:59.
26/10/2021 17:31

Juntada de apelação
08/10/2021 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 18:54

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2021 18:54

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
07/10/2021 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/09/2021 15:36

Conclusos para julgamento
20/09/2021 13:32

Juntada de petição intercorrente
16/09/2021 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 11:00

Juntada de ato ordinatório
16/09/2021 10:57

Juntada de Certidão
15/09/2021 16:46

Juntada de embargos de declaração
01/09/2021 22:58

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 22:58

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 17:39

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 17:39

Julgado procedente o pedido
12/07/2021 17:07

Conclusos para julgamento
28/09/2020 16:10

Juntada de réplica
09/09/2020 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.
14/08/2020 14:45

Juntada de ato ordinatório
19/03/2020 14:09

Juntada de Contestação
24/01/2020 17:34

Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2020 11:24

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 17:28

Conclusos para despacho
21/01/2020 17:28

Juntada de Certidão
07/01/2020 10:08

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJBA
07/01/2020 10:08

Juntada de Informação de Prevenção.
29/11/2019 22:19

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2019 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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