25/09/2025 14:28

Conclusos para decisão
25/09/2025 00:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/09/2025 23:59.
23/09/2025 16:55

Juntada de petição intercorrente
03/09/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:55

Juntada de Certidão
01/09/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:39

Juntada de parecer do mpf
27/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 19:13

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:06

Juntada de contrarrazões
22/07/2025 11:41

Juntada de petição intercorrente
09/07/2025 09:04

Conclusos para decisão
09/07/2025 09:02

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 6ª TURMA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1014056-79.2025.4.01.0000 CLASSE: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) REQUERENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: MATHEUS RODRIGUES BARCELOS - RJ163297 REQUERIDO: SUPERINTENDENTE-GERAL DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE Finalidade: intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. para que, nos termos do art. 1.021 do CPC/2015 c/c art. 2º, § 11, II da Resolução Presi 11 de 17/03/20146, no prazo legal, querendo, apresente(m) contrarrazões ao Agravo Interno interposto.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
30/06/2025 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2025 00:06

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 15:48

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 00:07

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/05/2025 23:59.
28/04/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:01

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:56

Expedição de Comunicação entre instâncias.
25/04/2025 23:47

Concedido efeito suspensivo a Recurso
25/04/2025 19:12

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 17:53

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 13:03

Conclusos para decisão
23/04/2025 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO
23/04/2025 13:03

Juntada de Informação de Prevenção
23/04/2025 10:15

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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