01/07/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0021908-84.2010.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUIZ RENATO TEIXEIRA DE CARVALHO e outros (4) REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) EXEQUENTE: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Cópia dos embargos à execução juntada no ID 2190639392.

A respeito dos cálculos ali acolhidos, esclareço que a atualização do crédito liberado por meio da(s) requisição(ões) a ser(em) expedida(s) se dará automaticamente, até o efetivo depósito, conforme prevê o Art. 7º da Resolução 822/2023-CJF, que assim dispõe: “para a atualização monetária de precatórios e RPVs tributários e não tributários, serão utilizados, da data base informada pelo juízo da execução até o efetivo depósito, os índices estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvado o disposto no art. 74 desta resolução” (grifo nosso).

Assim, é dispensada a remessa dos autos à Contadoria para atualização da conta. 1.

Dessa forma, considerando o trânsito em julgado dos embargos à execução opostos, determino a expedição das requisições de pagamento, com base nos cálculos de ID 2190639392 - Pág. 1 a 8, nos termos do art. 100 da CF c/c os artigos 3º e 17, § 1º da Lei nº 10.259 de 12.7.2001 e observando-se, ainda, as disposições da Resolução nº 822/2023-CJF. 2.

Posteriormente, dê-se vista às partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023-CJF, e encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento ao e.

Tribunal Regional Federal/1ª Região. 3.

Em seguida, dê-se tratamento adequado ao feito, até a juntada aos autos do Ofício COREJ informando sobre a disponibilidade do crédito. 4.

Sobrevindo o pagamento, vista ao(s) exequente(s), nos termos do art. 50, do mencionado normativo. 5.

Nada requerendo, não havendo impugnação, arquive-se o feito, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Brasília/DF.

LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Federal da 16ª Vara/SJDF KFCS
18/08/2022 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado
18/08/2022 14:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/09/2021 11:00

Juntada de petição intercorrente
06/05/2020 18:37

Processo suspenso ou sobrestado
30/03/2020 12:45

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 07:58

Conclusos para despacho
09/03/2020 15:51

Juntada de Certidão
09/03/2020 15:48

Juntada de informação
26/02/2020 15:34

Juntada de manifestação
21/02/2020 01:49

Decorrido prazo de ZELI MORAES COSTA PEREIRA em 20/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 01:49

Decorrido prazo de MOACIR BERSI em 20/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 01:49

Decorrido prazo de LUIZ VIRGILIO CAPELLOTTO em 20/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 01:49

Decorrido prazo de LUIZ RENATO TEIXEIRA DE CARVALHO em 20/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO ANTUNES DE LIMA em 20/02/2020 23:59:59.
23/12/2019 13:54

Juntada de manifestação
09/12/2019 14:37

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular
09/12/2019 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/12/2019 01:11

Juntada de Petição (outras)
07/12/2019 01:11

Juntada de Petição (outras)
07/12/2019 01:11

Juntada de Petição (outras)
07/12/2019 01:11

Juntada de Petição (outras)
07/12/2019 01:10

Juntada de Petição (outras)
07/12/2019 01:10

Juntada de Petição (outras)
07/12/2019 01:10

Juntada de Petição (outras)
07/12/2019 01:10

Juntada de Petição (outras)
07/12/2019 01:10

Juntada de Petição (outras)
07/12/2019 01:10

Juntada de Petição (outras)
07/12/2019 01:10

Juntada de Petição (outras)
07/12/2019 01:10

Juntada de Petição (outras)
07/12/2019 01:10

Juntada de Petição (outras)
09/10/2019 15:46

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/09/2019 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2019 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/09/2019 18:52

RECEBIDOS DO TRF
18/09/2013 08:31

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
17/09/2013 15:06

REMESSA ORDENADA: TRF
17/09/2013 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2012 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
19/09/2012 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
17/02/2011 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
25/08/2010 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
19/08/2010 08:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/08/2010 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/08/2010 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 18/8/2010
15/07/2010 12:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/07/2010 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/07/2010 12:16

Conclusos para despacho
05/07/2010 15:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
01/07/2010 19:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
04/06/2010 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/06/2010 18:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/06/2010 18:07

INICIAL AUTUADA
02/06/2010 17:53

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2010

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

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